Em nova denúncia, Temer é acusado de chefiar organização criminosa


Janot inclui Padilha, Moreira, Geddel, Rocha Loures e Joesley, entre outros

Rescisão de benefícios da delação da JBS dependerá do STF; presidente reage e acusa PGR

Em sua mais forte “flechada” antes de deixar o cargo, o procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou nova denúncia contra o presidente Temer ao STF, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça. Pela acusação, a quadrilha atuava desde os governos Lula e Dilma, com PT, PMDB e PP, mas em maio de 2016, quando Temer assumiu a Presidência, houve um rearranjo e o peemedebista passou a comandar o esquema. Também foram denunciados os ministros Padilha e Moreira Franco, os ex-ministros Geddel e Henrique Alves, os ex-deputados Cunha e Rocha Loures, além de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS. Janot encaminhou ao STF a rescisão dos benefícios dos delatores da JBS. Em nota, Temer afirmou que o procurador usou depoimentos falsos, instituiu a “delação fraudada” e tenta “encobrir as próprias falhas”, ignorando suspeitas sobre delações e o exprocurador Miller. O relator no STF, Edson Fachin, vai esperar decisão do plenário, na quarta, antes de enviar a denúncia ao Congresso.

O COMANDANTE
‘O homem corrompe o poder’

Janot denuncia Temer e sustenta que presidente chefia grupo criminoso de dentro do Palácio do Planalto

Vinicius Sassine e Renata Mariz | O Globo

-BRASÍLIA- Michel Temer passou a liderar uma organização criminosa desde o primeiro momento em que se sentou na cadeira de presidente da República, ainda como interino, e o grupo que ele comanda continua praticando crimes. A acusação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um presidente no exercício do cargo. A primeira também alvejou Temer, que, na ocasião, contou com um dos pontos fortes de seu governo para sair ileso da acusação de corrupção passiva: a blindagem no Congresso Nacional. A nova denúncia, para prosperar, terá de contar, mais uma vez, com o aval de dois terços dos deputados federais.

Janot enviou a acusação de 245 páginas ao STF no fim da tarde de ontem, num dos últimos atos de seu mandato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR) — hoje é o último dia útil desta gestão, que será substituída pela de Raquel Dodge a partir da próxima segundafeira. Temer é acusado de liderar uma organização criminosa, formada por integrantes ligados ao PMDB da Câmara, e de obstruir os trabalhos da Justiça, ao supostamente tentar barrar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do partido na Casa.

Na noite de ontem, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá aguardar o julgamento da questão de ordem apresentada pela defesa de Temer contra a apresentação da denúncia, antes de remeter o caso para apreciação da Câmara dos Deputados. O julgamento da questão de ordem no STF está previsto para ocorrer no próximo dia 20.

Integram a organização criminosa, segundo o procurador-geral, outros seis denunciados, todos do PMDB: Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil da Presidência da República; Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ex-presidentes da Câmara; Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência; e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o “deputado da mala”. Os dois primeiros dão expediente no Planalto e são os homens fortes de Temer. Os três seguintes estão presos preventivamente. O último, em prisão domiciliar em Brasília, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Delatores de esquemas criminosos usados na denúncia, os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud também foram denunciados, por obstrução de justiça.

A peça acusatória de Janot foi aberta com a referência a um discurso de Ulysses Guimarães, que foi a principal figura do PMDB: “O poder não corrompe o homem; é o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, da natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito, o que acarretaria a anarquia”.

NÚCLEO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 
O núcleo político da organização criminosa era composto também por integrantes de PP e PT, além de integrantes do PMDB no Senado, como afirma o procurador-geral. Em maio de 2016, com o afastamento temporário de Dilma, o grupo do PMDB da Câmara — “especialmente Michel Temer” — passou a ocupar papel de destaque devido à ascensão de Temer ao poder.

De acordo com Janot, Temer atuou como “líder da organização criminosa desde maio de 2016”. O vice-presidente virou presidente interino em 12 de maio do ano passado, após afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff em razão do processo de impeachment. A deposição definitiva de Dilma fez de Temer presidente efetivo a partir de 31 de agosto. “Além do embaraço, foram descritos vários outros fatos ilícitos que demonstram que a organização criminosa continua a operar”, afirma o procurador-geral.

Como líder da organização criminosa, a atuação de Temer perpassa por praticamente todas as áreas em que atuou o “quadrilhão” do PMDB da Câmara para arrecadar propina, conforme a narrativa da denúncia. O grupo recebeu subornos de R$ 587 milhões por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura e Câmara dos Deputados.

Padilha, Geddel, Henrique, Moreira e Loures serviram como “escudo” para Temer, segundo a denúncia. Enquanto o grupo tratava mais especificamente dos pagamentos de propinas, cabia ao presidente negociar os cargos junto aos demais membros do “núcleo político da organização criminosa”, aponta Janot.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização”, diz trecho da denúncia. Essas características eram apreciadas pelo núcleo empresarial da organização, que “poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”
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A denúncia se ancora em diversas delações, em especial dos executivos da Odebrecht, do grupo J&F e do operador Lúcio Funaro. Perpassa pelos mais diferentes esquemas desvendados ao longo da Operação Lava-Jato e traz provas — como registros de transações e gravações — entregues por Funaro e por Joesley, inclusive as decorrentes de ações controladas da Polícia Federal (PF). Relatórios de análise produzidos pela PF e pela própria PGR também embasam a acusação.

Para acusar o presidente de ter obstruído a Justiça, o procurador-geral detalha o episódio da tentativa de compra de silêncio de Funaro, em que teria havido aval de Temer a pagamentos de Joesley ao doleiro. “Temer instigou a ideia (...), no subsolo do Palácio do Jaburu“, diz Janot. Joesley ofereceu a Funaro em 2015 um contrato de R$ 100 milhões, com efetivação de pagamentos mensais de R$ 400 mil a R$ 600 mil ao doleiro e seu entorno — Temer incentivou a continuidade dos pagamentos, conforme a narrativa da denúncia.

A PGR mapeou contatos telefônicos entre os “liderados” por Temer com o empresariado da construção civil, grande responsável pela produção de caixa dois de campanha e pelos pagamentos de propina. De 2012 a 2014, houve 1.723 registros de ligações e mensagens de texto entre o terminal atribuído a Léo Pinheiro, dono da OAS, e o vinculado a Geddel, por exemplo. Uma média de 1,5 contatos por dia.

Uma das maiores fontes de propina ao “quadrilhão” do PMDB da Câmara, conforme a denúncia, foi o esquema de desvios a partir de empréstimos do FI-FGTS a grupos empresariais. “Funaro, Henrique e Temer passaram a arrecadar propina também a partir de contratos de financiamento vinculados ao cargo de Geddel.

No caso de Henrique e Temer, a participação se dava em razão do apoio dado por eles para que Geddel fosse nomeado e se mantivesse na Caixa”, diz trecho da denúncia. Geddel foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, nomeado por Dilma. -BRASÍLIA- Dez minutos depois de chegar ao gabinete, voltando da viagem ao Tocantins e ao Pará, o presidente Michel Temer foi denunciado criminalmente pela segunda vez. Ele preferiu deixar um possível pronunciamento para hoje, enquanto sua defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pare a tramitação da denúncia, evitando que a peça de acusação da ProcuradoriaGeral da República (PGR) seja enviada logo à Câmara.

Em nota, Temer fugiu à tradição de comunicados sóbrios do Palácio do Planalto e partiu para o ataque direto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusando o chefe do Ministério Público Federal de irresponsabilidade, incompetência e de arriscar o mecanismo de delação premiada, ironizado pelo Planalto como “delação fraudada”.

A segunda denúncia contra o presidente — desta vez por organização criminosa e obstrução à Justiça — foi qualificada pelo Palácio como “recheada de absurdos” e “realismo fantástico em estado puro”. Temer diz ter “certeza” de que “versões, fantasias e ilações” darão lugar à “verdade”. “O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil”, conclui a nota.

A estratégia contra a denúncia tem quatro frentes. O objetivo do Palácio do Planalto é paralisar a peça acusatória o máximo possível no âmbito do Judiciário. No plano político, a ordem é que os aliados defendam esse adiamento e ainda redobrem os ataques a Janot, destacando que ele mesmo se desgastou ao admitir “omissões gravíssimas” no processo de delação da JBS — o objetivo é montar cerco a Janot, à JBS e ao ex-procurador Marcello Miller dentro da CPI da JBS. E o Planalto fará ainda um “pente-fino” na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), para ver se há risco de traições. A expectativa é que o caso não chegue à Câmara antes da próxima quarta-feira.

“MARCHA IRRESPONSÁVEL
Auxiliares de Temer reconhecem o desgaste de mais uma denúncia contra o presidente, principalmente travando a aprovação da reforma da Previdência, carro-chefe das reformas econômicas que o governo pretende aprovar no Congresso. Os aliados, entretanto, tentam minimizar as acusações de Janot, apostando na “fragilidade” da denúncia. O discurso repetido à exaustão no Planalto é o da “árvore envenenada”. Isto é: os elementos que enfraqueceram os acordos de delação premiada de executivos da JBS e provocaram as prisões desses empresários invalidariam as provas contra Temer.

O presidente, segundo assessores, estava “mais tranquilo do que na primeira denúncia”.

“O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer”, diz comunicado do Planalto, que fala em urgência para investigar “indícios consistentes” contra a equipe de Rodrigo Janot.

Antônio Mariz, advogado de Temer, quer que o STF conclua um julgamento iniciado na quarta-feira em que ele pediu a suspensão de apresentação de denúncia até que termine a apuração sobre a validade das provas da delação da JBS.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato e da maior parte das investigações que envolvem Temer, só enviará a denúncia ao Congresso depois do julgamento do pedido da defesa.

Um novo áudio lançou suspeitas sobre ações tomadas pelos colaboradores, levando Janot a abrir uma investigação interna sobre o caso.

O STF não concluiu a análise do caso, que será retomado apenas na semana que vem. Assim, não houve impedimento para Janot apresentar a segunda denúncia contra Temer.

O Planalto avalia que o cenário é mais favorável a Temer do que na primeira denúncia. Um dos motivos é o desgaste de Janot, as contradições dos irmãos Batista e a contestada atuação de Marcello Miller no processo. A meta é barrar a denúncia ainda na discussão no STF ou até no Ministério Público Federal. Mas, se isso não ocorrer, querem uma tramitação rápida na Câmara. Nos bastidores, o temor no Planalto não é com a acusação de Janot, mas sim com uma delação do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Por isso, querem enterrar a denúncia “antes que Geddel fale”.

Na primeira denúncia, o governo teve que trocar quase todos os integrantes da CCJ da Câmara. Agora, a avaliação é que a situação é mais tranquila, mas é preciso “ficar de olho”, segundo um aliado. Outra preocupação é com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que, da primeira vez, escolheu o deputado Sergio Zveiter (Podemos-RJ) para ser relator do caso. Ele acabou votando pelo prosseguimento da denúncia. Com a derrota do parecer de Zveiter, Pacheco foi enquadrado e escolheu o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), alinhado ao governo, para ser o relator do parecer vencedor, ou seja, da decisão de rejeitar a denúncia contra Temer. Agora, querem saber o humor de Pacheco e dizem que a relatoria está sendo negociada.

Segundo aliados, o próprio Temer vai receber os integrantes da CCJ para estabelecer a estratégia de defesa. Temer terá que atuar porque grande parte da base aliada, principalmente os partidos do centrão, não aceitam a articulação política do ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

— A base vai vender dificuldades para colher facilidades — resumiu um interlocutor de Temer.

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