Horizonte curto - MÍRIAM LEITÃO

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O Globo - 26/07

O BNDES deve ter prejuízo no primeiro semestre, e a Eletrobrás está em situação difícil. As despesas previdenciárias estão maiores ainda do que se calculava. O déficit do INSS este ano vai chegar a R$ 148 bilhões. As más notícias no campo fiscal não param de chegar ao governo, e por isso todo o esforço será feito para a aprovação da PEC do teto de despesas.

Omedo no governo é que haja uma reversão de expectativas caso não seja aprovada a PEC que estabelece que as despesas não previdenciárias só podem ser corrigidas de acordo com a inflação do ano anterior. Há noção no governo de que a recuperação da confiança é frágil e que, portanto, é preciso deixar bem claro o compromisso com a estabilidade fiscal.

Os reajustes de salários dos servidores continuam sendo defendidos por integrantes da equipe do governo como necessários e menos pesados do que se imagina, vendo-se a situação das contas públicas. O argumento é que os gastos com salários da ativa, como participação do PIB, permanecem estáveis. O problema, afirma-se, é a despesa previdenciária, que deu um salto nos últimos anos.

Além de o déficit ter sido recalculado para mais, há outras más notícias no governo. O BNDES que, em grande parte, pelos truques na contabilidade antecipou dividendos em anos anteriores, ajudando o Tesouro, no primeiro semestre deste ano deve fechar no vermelho. Os cálculos ainda não estão finalizados, mas essa é a tendência. O gasto extra com o Rio, de R$ 2,9 bilhões, estava fora dos cálculos do déficit de R$ 170,5 bilhões. Há mais R$ 4,5 bilhões de frustração extra de receita; o governo perdeu uma disputa por depósito judicial de R$ 1,6 bilhão para o governo de São Paulo. Com a soma dessas novidades, o governo decidiu recorrer à reserva de contingência que estava prevista no Orçamento, e as fontes ainda garantem que o déficit de R$ 170,5 bilhões será cumprido.

As declarações do ministro Henrique Meirelles ameaçando novamente com a hipótese de elevação de impostos fazem parte do esforço de aumentar a noção de urgência em relação ao teto de gastos. O teto não terá efeito imediato, mas pode ter impacto nas projeções sobre o futuro das contas públicas.

Apesar de o governo ter desistido de contingenciar o orçamento agora, o que um membro da equipe econômica diz é que se houver nova frustração de receita, ou alguma despesa extra, não será possível evitar o contingenciamento.

A avaliação feita internamente é que um governo interino tem pouca margem para tomar decisões, mas mesmo assim elas têm sido tomadas. A reforma da previdência só poderá ser proposta após a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, mas está sendo formulada para ter regras de transição mais duras do que o que foi pensado inicialmente.

— As projeções de aumento das despesas com aposentadoria mostram que daqui a 30 anos o Brasil terá a mesma demografia que o Japão e terá o triplo de pessoas do que tem hoje com mais de 60 anos. Se a reforma não for aprovada, o país precisará aumentar a carga tributária em 10 pontos percentuais do PIB para pagar pensões e aposentadorias — explica um membro da equipe econômica.

O argumento no governo é que o ajuste pelo corte de despesas não será de curto prazo. O exemplo apresentado é que o governo não tem dado novos subsídios aos empresários, mas os já concedidos vão continuar pesando. Um caminhão financiado a juros baixos continuará onerando a conta da equalização de juros este ano e nos próximos. E essa conta da equalização foi de R$ 10 bilhões em 2010 e este ano será de R$ 30 bilhões.

O quadro é de dificuldades de ajuste do déficit pelo lado das despesas, porque o governo anterior deixou aumentos já contratados. Por isso, o atual governo vai insistir que a aprovação da PEC dos gastos e a reforma da previdência são as únicas propostas que darão horizonte às contas públicas. Neste segundo semestre, e, principalmente, após a votação do impeachment, esta será a agenda que vai orientar a administração. E será repetido o que disse o ministro Henrique Meirelles: é isso ou elevar impostos.

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