Merval Pereira - Confronto à vista


Merval Pereira - Confronto à vista

- O Globo

A provocativa declaração da presidente Dilma tentando atribuir ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a culpa pretérita pelos crimes cometidos na Petrobras no período de governos petistas, de 2003 a 2014, de tão tosca só pode fazer parte de uma ação coordenada de enfrentamento.

Tudo indica que o governo e seu entorno decidiu agir de maneira coordenada para o enfrentamento público das acusações, que logo serão conhecidas em sua integralidade. Estão agindo em várias frentes. A CUT, braço sindical do petismo, está convocando uma ridícula marcha em favor da Petrobras, não contra aqueles que a saquearam nos últimos anos, mas contra quem denuncia os desvios.

O pretexto é o de sempre, mas ainda funcional em determinadas áreas: tudo não passaria de um golpe para enfraquecer a Petrobras com o objetivo de privatizá-la. Sabe-se agora que o ex-presidente Lula tem sido acionado por donos das empreiteiras para uma intervenção impossível.

Também o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi acionado, deixando o flanco aberto para ser acusado de estar agindo em defesa das empreiteiras. Na ação governamental, a Controladoria Geral da União (CGU) armou uma legislação prêt a porter que transforma o Tribunal de Contas da União (TCU) em seu órgão auxiliar no exame de acordos de leniência, e não fiscalizador, auxiliar do Poder Legislativo.

Tudo para garantir que as empreiteiras saiam da enrascada em que se meteram o menos prejudicadas possível, sem perder a condição de continuar fazendo obras para o governo.

Como não somos, ainda, uma república bananeira em que o Executivo domina os demais poderes, como alguns de nossos vizinhos e aliados de primeira linha, a resposta da sociedade está sendo vigorosa.

Numa reação à tentativa de limitar os danos das empreiteiras, e como consequência lógica da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal ajuizou ontem cinco ações de improbidade administrativa contra seis empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras: Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e Sanko, num total R$ 4,48 bilhões.

A ação de improbidade tem elementos até de direito penal, mas é um desdobramento cível do processo. O acordo de leniência da CGU com as empreiteiras está sob o crivo do Judiciário, e pode ser anulado. Se for o ministro que o assina, o processo será no Supremo Tribunal de Justiça. Se for um funcionário qualquer, será do juízo federal de Brasília.

Mas também o Legislativo está vigilante quanto a essa dobradinha do CGU com o TCU, sob as bênçãos do Advogado-Geral da União Luiz Adams da Silva, que também é candidato ao STF juntamente com José Eduardo Cardozo. (Acho que a atuação dos dois no episódio lhes tira qualquer possibilidade de serem indicados ou de serem aprovados pelo Senado).

Há diversos movimentos no Legislativo para anular essa nova legislação da CGU, e tanto do Advogado-Geral da União quanto o ministro da CGU e o presidente do TCU podem ser convocados para explicarem seus papéis nessa que se assemelha a uma manobra para salvar as empreiteiras da punição mais rigorosa.

O Ministério Público Federal quer que elas sejam impedidas de assinar novos contratos com o governo. Já o acordo de leniência da CGU/TCU determina expressamente que elas poderão continuar concorrendo às licitações, assim como não perderão o direito de receber empréstimos dos bancos públicos, notadamente do BNDES.

Na definição de uma velha raposa política, “estamos diante de uma situação política nova que vai engendrar comportamentos políticos inusitados”. A começar pela situação inusitada de o Executivo, depois de ter armado uma maioria absolutíssima à base de expedientes como os do mensalão e do petrolão, ter ficado isolado politicamente, dependente do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, figura política ambígua que manobra a seu bel prazer.

Qual será seu próximo passo?

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