O CONGRESSO PODE DESENGARRAFAR O STJ Élio Gaspari

Élio Gaspari - Élio Gaspari
O Globo - 03/02/2013
 

Quem tem dinheiro para pagar advogado congestiona a Justiça, e a conta vai para a patuleia
Tramita na Câmara um projeto de emenda constitucional preparado pelo Superior Tribunal de Justiça criando um filtro para a admissibilidade de litígios junto à corte.
A adoção de um critério semelhante no Supremo Tribunal baixou o número de litígios aceitos de 116 mil, em 2007, para 38 mil, em 2011. O STJ tem 33 cadeiras e em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). A emenda constitucional pretende usar o conceito de relevância, desobrigando a corte de aceitar recursos irrelevantes ou simplesmente protelatórios.
No ano passado, por exemplo, chegou ao tribunal uma disputa pelo preço de um gato, e outra por ajustes malfeitos num vestido de noiva. Finalmente: uma briga pelo acesso de um cachorro ao elevador de um prédio cuja convenção de condomínio vedava esse direito aos quadrúpedes. Um dos maiores fregueses da fúria litigante é o Banco do Brasil, com 6.000 processos. Isso enquanto a Caixa desistiu de 3.200 ações, e o Itaú, de 1.500.
O sonho de alguns ministros de tribunais superiores é preservar palácios, vencimentos e prebendas brasileiras (superiores às dos tribunais americanos), com filtros semelhantes ao da Corte Suprema dos Estados Unidos, que julga apenas algumas dezenas de casos por ano.
No outro extremo, há um real congestionamento, produzido pelo frenesi de recursos (de quem tem dinheiro para pagar advogados) e de chicanas.
De cada cem processos abertos na primeira instância, menos de 5% sobem ao STJ com algum tipo de recurso. Pode-se estimar que 99% sejam recusados, mas cada um deles demanda trabalho. Cada ministro coordena uma equipe de 30 assessores. Um tribunal que trabalha com números desse tamanho jamais poderá fazer seu trabalho direito.
Se o Congresso pretende sair do noticiário policial, seria boa ideia debater e votar essa emenda constitucional.
Algum deputado ou senador poderia até mesmo encaminhar uma sugestão viperina: como o STF instituiu o filtro e baixou o número de julgamentos, mas não reduziu seus custos, o STJ ofereceria uma planilha com a qual, reduzindo-se as postergações e chicanas da banda esperta da cidadania, o tribunal reduziria também a despesa da patuleia.
LULA SAMEDI
Nosso Guia foi a Cuba, onde encontrou-se com Fidel Castro, o octogenário comandante da ilha. Depois visitou a filha do comandante Hugo Chávez, que está internado em Havana desde dezembro e, nessa condição, foi investido na Presidência da Venezuela. É a diplomacia do Baron Samedi, grande figura do vodu caribenho, senhor da vida e da morte.
Ele impede que uma pessoa morra e traz de volta alguém que já foi para a sepultura.
MADAME NATASHA
Madame Natasha não gosta de tabaco, mas desconfia que os sábios da cigarreira Philip Morris andam fumando o que não devem. Ela lhes concedeu uma de suas bolsas de estudo pelo seguinte parágrafo de um comunicado:
"De acordo com o disposto no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nos autos do processo administrativo nº 08012.003921/2005-10, a Philip Morris se propôs, de livre vontade, a assumir determinadas obrigações de modo a suspender a sua participação no polo passivo do aludido processo, que investigava o potencial prejuízo à livre concorrência da prática de exclusividade de exposição e/ou de merchandising em contratos firmados junto a determinados pontos de venda (PDV)."
Eles queriam dizer o seguinte: a Philip Morris não obrigará mais os comerciantes a esconder os produtos dos concorrentes, colocando apenas suas marcas nas vitrines que oferece aos estabelecimentos. Pela prática, pagaram R$ 250 mil à Viúva. A Souza Cruz já assumira o mesmo compromisso, desembolsando R$ 2,9 milhões.
GELEIA GERAL
Quem conhece as facções petistas acha que a banda mensaleira, que pretende criminalizar as sentenças do Supremo Tribunal Federal, vem prevalecendo nas discussões internas.
A razão desse êxito tem sido o desembaraço com que mostram aos adversários os números e a naturalidade com que se beneficiaram do esquema, y otras cositas más.
CHEIRO DE QUEIMADO
Enquanto o governo festeja o êxito da sua política de redução de tarifas de energia, eletrotecas de Brasília cozinham a criação de um mecanismo que, em caso de necessidade, reprimirá o consumo, subindo os preços em até 10%.
A partir de 2014 os doutores pretendem se reunir mensalmente. Havendo chuva, tudo bem. Se as águas baixarem, a tarifa sobe.
CHURCHILL
Está nas livrarias uma pequena e deliciosa bruxaria de Winston Churchill. É seu ensaio "Pintar como Passatempo". São 39 páginas de texto e 16 ilustrações a cores dos óleos de sir Winston. Nenhuma figura humana, muitas paisagens e um razoável "Salão Azul". O primeiro-ministro inglês não ensina a pintar. Seu interesse está na descrição do bálsamo psicológico que a pintura oferece às pessoas.
Churchill, um dos salvadores da civilização ocidental durante a Segunda Guerra, escreveu a "História dos Povos de Língua Inglesa" e ganhou o Nobel de Literatura.
Lendo "A Pintura como Passatempo" pode-se imaginar a maravilha que teria sido o livro que não escreveu: "Champanhe como Alimento".
A REDE PODERÁ PROTEGER A GALERA
Depois de uma tragédia como a de Santa Maria é garantido que começou outra: o constrangedor jogo de empurra de prefeitos, bombeiros e autoridades policiais dizendo a coisa e seu contrário ou fazendo promessas inúteis. Felizmente, as redes sociais da galera poderão evitar que casas de espetáculo funcionem como armadilhas para seus frequentadores.
A freguesia poderia adotar um sistema de proteção mútua. Sempre que houver festa, evento ou balada, alguém pode entrar na rede alertando a moçada.
Um pode dizer que já foi lá e as saídas de emergência são precárias, outro pode contar um incidente que testemunhou.
Pode-se até imaginar que em alguma cidade uma pessoa resolva fazer um guia de segurança das casas. Tem alvará? Está vencido? A casa exibe a licença do Corpo de Bombeiros? Quais dificuldades o freguês tem de enfrentar para chegar à rua?
Assim como não se vai a restaurante de comida ruim, não se deve pôr os pés onde a segurança é precária. Se uma casa fica mal falada na rede, recebe o mais grave sinal de perigo, aquele que lhe afeta o bolso.
Santa Maria mostrou que deixar essas coisas na mão dos governos acaba em tragédias e empulhações. Se o dono de uma casa perceber que perde freguesia porque a galera desconfia de sua segurança, fará tudo o que precisa para limpar seu nome.

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