ARTIGO: SÉRGIO AMARAL

Autor(es): Sergio AmaralO Estado de S. Paulo - 22/02/2013 

A abertura de negociações entre os Estados Unidos (EUA) e a União Européia (UE) para a conclusão de uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos tem um sentido estratégico e traz significativas implicações para o Brasil. O objetivo é a elimina­ção das barreiras para a circula­ção de bens e serviços entre os dois blocos econômicos.
Como as tarifas e cotas já fo­ram substancialmente reduzi­das, o núcleo da negociação esta­rá nas barreiras não tarifárias e nos padrões de comércio. Uma vez que EUA e UE representam a metade do produto mundial e 30% do comércio, essa iniciati­va criará a maior zona de comér­cio do mundo. Os padrões que estabelecer valerão para os que quiserem exportar para o novo bloco, ou seja, todo o mundo.
Mas o acordo não se limita ao comércio. Ele tem claras conota­ções políticas. É a primeira res­posta concertada das duas prin­cipais potências econômicas à pressão competitiva da China. O presidente dos EUA, Barack Obama, já havia sinalizado a orientação estratégica de seu go­verno. Retirou tropas do Iraque e iniciou o desengajamento no Afeganistão. Deslocou o foco de sua política de segurança do Oriente Médio para o Pacífico. Reposicionou frotas, reforçou bases militares e revitalizou as alianças com países asiáticos. Por fim, orquestrou uma nova Parceria Transpacífica, que cria uma zona de comércio entre a Ásia e as Américas, da qual já se dispõem a participar México, Colômbia, Peru e Chile.
E como fica o Brasil diante da expansão das preferências regio­nais? Não participamos de ne­nhum dos blocos em formação. Nossos esforços se concentram na América Latina e não estão avançando. O comércio intralatino-americano representa ape­nas 18% do total da região. A América do Sul está dividida em três visões distintas de integra­ção, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a Aliança Bolivariana para as Américas (Al- ba) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Este está paralisa­do do ponto de vista institucio­nal e retrocede em termos eco­nômicos relativos. As trocas dentro da sub-região represen­tam hoj e apenas 12% do total, de­pois de já terem alcançado 17%.
O Brasil não soube perceber a tempo a magnitude das transfor­mações em curso. Em decorrên­cia, cometeu dois erros estratégi­cos. O primeiro foi colocar todas as fichas na Organização Mun­dial do Comércio (OMC), mes­mo quando a Rodada Dohajá da­va os sinais de que agonizava. Ho­je ela está morta e, mais do que isso, o mecanismo das rodadas de negociação patrocinadas pe­lo Gatt/OMC parece esgotado. Como é possível promover uma desgravação generalizada com a participação da China, se a maio­ria de seus parceiros não conse­gue competir com ela, apesar das proteções atuais? Além dis­so, a tendência do comércio será a de levar em conta não mais pro­dutos e fronteiras apenas, mas as cadeias produtivas, das quais, aliás, pouco participamos.
Diante do fracasso de Doha, o mundo regionaliza-se. Durante a crise, a Europa lutou por todos os meios para proteger e apro­fundar sua integração. A África, historicamente, mantém laços de comércio e investimento privilegiados com a Europa. Os EUA constituíram a Alca. A inte­gração na Ásia deu-se no merca­do, já que não era possível juntar
Japão, China e índia num acor­do de governos. O comércio intra-asiático já representa 53% do comércio total da região.
Enquanto muitos países, in­clusive na nossa vizinhança, concluíam inúmeros acordos, como mostra o levantamento feito por este jornal na edição de domingo, o Brasil limitou-se a três acordos de livre-comércio e outros tantos de preferên­cias tarifárias. Em alguns, os mercados são inexpressivos, co­mo Israel e Palestina. Em ou­tros, o acordo é modesto, como é o caso da Índia.
O segundo equívoco, associa­do ao primeiro, está em não ter­mos concluído ainda as negociações Mercosul-UE, iniciadas há mais de dez anos. As justificati­vas para tal lentidão não proce­dem. Individualmente, ne­nhum setor da indústria quer abrir-se às importações. Mas diante da determinação do governo e sob condições adequa­das, as indústrias se ajustam e participam da negociação, com mais razão neste caso, em que foram previstas medidas cautelares mais amplas, como salva­guardas especiais e um período de carência de até 15 anos.
A relutância da Argentina tampouco é um argumento con­vincente. Não existe no Tratado de Assunção nem nos acordos posteriores cláusula alguma que impeça uma negociação em duas velocidades, como foi feito no caso do México. A restrição a uma negociação em sepa­rado consta apenas de uma reso­lução do Conselho de Minis­tros, que, assim como foi coloca­da, pode ser retirada, pois não foi objeto de ratificação parlamentar. Não há esperança de concluir nenhum acordo de co­mércio relevante juntamente com a Argentina enquanto a pre­sidente Cristina Kirchner esti­ver no governo, pois suas políti­cas econômicas conduzem ao fechamento da economia.
O cenário que se desenha no comércio internacional é desfa­vorável às exportações brasilei­ras. O alto custo de produção no Brasil se adiciona às cente­nas de preferências comerciais que estão sendo concedidas e das quais não nos beneficia­mos. Vivemos um quadro de cla­ra desvantagem comparativa, sobretudo para as exportações de manufaturados. Á balança, comercial só não se deteriorou em razão da alta competitividade do agronegócio. Mas mesmo este setor poderá ser afetado. Uma vez concluído o acordo EUA-UE, será mais difícil con­correr com as exportações nor­te-americanas para a Europa.
O Brasil ressente-se da falta de uma visão estratégica sinto­nizada com as profundas trans­formações no cenário interna­cional. Vivemos num mundo ca­da vez mais competitivo, em que será preciso avançar acele­rada e simultaneamente no es­forço interno para assegurar custos mais baixos de produção e no externo, para obter prefe­rências comerciais. O início das negociações entre os dois maio­res blocos econômicos toma es­sa tarefa ainda mais urgente.

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