'Posição do STF foi um vexame ainda agravado pela inacreditável liminar', diz Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal decidiu não decidir e isso joga a principal questão jurídica e política do País num limbo inacreditável, não por algumas horas ou alguns dias, mas ao longo da Semana Santa, até 4 de abril. O ex-presidente Lula vai ou não ser preso? Se for, quando?
Essa não-decisão é angustiante para os eleitores, os candidatos, os partidos, os investigadores, os advogados. Imagine-se como está sendo para o próprio alvo do habeas corpus que deveria, mas não foi julgado: o próprio Lula.
A questão fica ainda mais dramática por causa do calendário da própria Justiça, já que o TRF-4, em Porto Alegre, vai concluir o julgamento de Lula na próxima segunda-feira. Se os desembargadores votarem os embargos de declaração de forma unânime, como é esperado, Lula já poderá ser preso a qualquer momento após os cumprimentos de formalidades.
Então, Lula já poderá ser preso, sem que ninguém saiba se o Supremo vai, ao final e ao cabo, acatar ou não o habeas corpus que pode suspender e adiar a prisão do ex-presidente mais popular desde a redemocratização. Em resumo: Lula poderá ser preso, mas não poderá ser preso. Estará de malas prontas para uma sala especial na Polícia Federal ou equivalente, mas sem saber se o avião vai decolar - ou o camburão vai engatar primeira.
Sinceramente, a posição do Supremo foi um vexame agravado pela história inacreditável da liminar inédita. Agora, é preciso que fiquem claros os motivos do adiamento. Havia “força maior”? Ou ministros estavam morrendo de pressa para correr para o aeroporto de Brasília?
Tudo isso ocorre justamente na semana em que o Brasil assistiu ao vivo, e em insistentes repetições pela TV, pelo rádio, pela internet, aquele pugilato verbal entre Suas Excelências Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, em que as trocas desaforos saíram perigosamente de limites minimamente razoáveis, com Gilmar falando de “espertezas” e ilustrando com votos de Barroso e este acusando o colega de ser “uma vergonha” para o Supremo, “uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.
Talvez os ministros da mais alta corte brasileira não estejam entendendo devidamente o que está acontecendo: um enorme desgaste do tribunal e deles próprios. E num momento de muita irritação com as instituições, seus personagens, decisões e erros.
Aliás, um registro importantíssimo do dia, que estava prometido como um dia histórico: o “povo”, onde estava o “povo”? Quem circulou pela Praça dos Três Poderes se deparou com um forte esquema policial, alguns megafones e um único momento de estresse quando agentes impediram o uso de balões, até do “Pixuleco”, que reproduz a imagem do Lula vestido de presidiário e viaja pelo País.
A militância petista, favorável a Lula e ao habeas corpus, não deu as caras. A militância antipetista, contrária a Lula e ao HC, também não se deu ao trabalho de lotar a praça e manifestar indignação para um lado ou para outro. Havia mais policiais do que militantes, o que diz tudo.
É assim que o Brasil vai aos trancos e barrancos, com as instituições surpreendendo, apagões prejudicando 70 milhões de pessoas, milícias suspeitas de assassinar uma vereadora defensora dos direitos humanos... Enquanto os brasileiros perdem a energia, o ânimo e talvez a crença de que vale a pena lutar, gritar, cobrar, exigir. É mais confortável ficar sentado diante de um celular ou de um computador e jorrar impropérios a torto e a direito. 

1 Comentários

  1. Falou tanto e não expôs as razões que levaram ou forçaram ou pressionaram o Supremo Tribunal Federal tomar a decisão porque a Dra. Cármen Lúcia pressionada pele rede globo de televisão e seus astecas tudo fizeram para nem se quer houvesse tal reunião da admissibilidade.

    0 que estar em jogo é o artigo 5º inciso LVII da constituição federal que foi brutalmente atingido contrariando a lei maior que rege sobre a cláusula pétrea e o trânsito em julgado.

    E por 6 x 5 no ano de 2016 os juízes tomaram a decisão contrariando a constituição federal. Cinco deles estavam certo de que a constituição federal precisam ser respeitada e que somente o congresso nacional tem poderes de alterá-la.

    0ntem, 22 de março de 2018 os mesmos juízes que votaram contra a lei maior tiveram uma outra oportunidade para rever suas posições tomadas e assim votar conforme manda a lei maior,a constituição federal. Errar é humano,agora permanecer é burrice.

    0ntem a Dra.Juíza Federal e presidente a Suprema Corte do país se apenquenou de verdade quando não teve a ombridade de reparar o erro que ela cometeu quando o jogo estava empatado em 5 x 5 e ela chutou o penalti fazendo um gol para o lado errado da história e da Lei maior,a constituição brasileiro em seu artigo 5º inciso LVII.

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