Tiros no pé - MERVAL PEREIRA O GLOBO

Tiros no pé - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/08

O senador petista Lindbergh Farias, exercendo seu papel de líder da oposição no Senado, tenta mais uma manobra para suspender o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, alegando que o presidente interino, Michel Temer, ganhará imunidades constitucionais caso Dilma seja afastada definitivamente, e não poderá ser investigado pela denúncia de que recebeu R$ 10 milhões da empreiteira Odebrecht, conforme constaria da delação premiada de Marcelo Odebrecht.

Há, para início de conversa, controvérsia sobre as imunidades de Temer mesmo no exercício da Presidência. Constitucionalista respeitado que é, Temer tem a exata noção de seus direitos e da controvérsia em torno deles. Há especialistas que consideram que no exercício do cargo, mesmo sendo interino, Temer já não poderia ser investigado por fatos anteriores, assim como Dilma não pode ser investigada por fatos ocorridos quando exercia a chefia da Casa Civil, por exemplo, e até mesmo em seu primeiro mandato.

Mas há constitucionalistas como Thomaz Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas no Rio, que acha o contrário. Ele está publicando um artigo hoje no site jurídico Jota, em que defende a tese de que "(...) No momento, Temer ainda é vice-presidente. Esse é o seu cargo. Com isso, não tem ainda imunidades presidenciais. Pode ser denunciado na Câmara por crime de responsabilidade por qualquer cidadão - como já foi. Mas pode também ser processado por fatos anteriores ao seu mandato e estranhos às suas funções. O foro é o Supremo. E, ao contrário do presidente da República, a denúncia no Supremo não exige autorização dos deputados. Depende apenas do procurador-geral da República e do tribunal. Caso haja indícios suficientes para fundamentar uma denúncia, o período de interinidade de Temer é uma janela importante para atuação dessas instituições".

Argumentando que "A responsabilidade vem da função, a imunidade vem do cargo", Thomaz Pereira acha que, efetivado no cargo, quanto aos crimes comuns, "Temer de fato estaria temporariamente imune quanto aos atos alheios às suas funções - mas apenas esses". Mas acha que Temer ainda poderia ser julgado por crimes de responsabilidade que tivesse cometido quando vice-presidente no exercício da Presidência, como no caso dos decretos assinados por ele, alegadamente do mesmo tipo dos assinados por Dilma que estão em julgamento no Senado: "Vice não assina decretos. Apenas o presidente - no caso, em exercício - o faz. Ou seja, a função exercida por Temer era a mesma, antes e depois do afastamento de Dilma. Mesmo se presidente, Temer ainda poderia sofrer impeachment por atos cometidos no cargo de vice, mas na função presidencial. Afinal, a responsabilidade vem da função".

Esse é um tema tão controverso que o Tribunal de Contas da União (TCU) não analisa as contas do vice-presidente, porque considera que até mesmo os decretos assinados por ele são de responsabilidade do titular do cargo. Além dessa controvérsia, que por si só mostra como seria difícil conseguir uma decisão do STF favorável à suspensão do processo de impeachment, há a questão política. A tese do senador Lindbergh Farias é um tiro no pé, no seu próprio, e no da presidente afastada.

Lindbergh é também alvo de denúncias de delações premiadas no âmbito da Lava-Jato, assim como sua companheira petista senadora Gleisi Hoffmann. Os dois, por esse critério, não poderiam fazer parte da comissão de impeachment. Além disso, Dilma está sendo citada em diversas delações premiadas por uso de caixa 2 e financiamento com dinheiro de propinas nas campanhas presidenciais.

Na mais recente e devastadora, o marqueteiro João Santana diz que combinou com ela, pessoalmente, os termos dos pagamentos no exterior. Aliás, as delações, fora poucas e honrosas exceções, estão atingindo praticamente todos os partidos, entre eles o PSDB, que teve seus principais líderes acusados em diversos depoimentos - o presidente do partido, Aécio Neves, e o ministro das Relações Exteriores, José Serra.

É uma boa oportunidade, comprovando-se ou não as denúncias, para alterar a legislação sobre o caixa 2 em campanhas. Como disse o juiz Sérgio Moro, o caixa 2 é uma trapaça eleitoral, e como tal deveria ser considerado um crime comum.


Um comentário:

  1. A reeleição do poder executivo, a unanimidade e a palavra governabilidade criaram esses e outros monstros.

    Tirar do poder a presidente Dilma tal e tal qual Eduardo Cunha representam apenas escolher os dois bodes expiatórios para tampar os erros que vocês SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS vem cometendo com o povo brasileiro.

    Vocês legislaram e legislam em causa própria.Em 2002 vocês simplesmente ganhavam R$ 12.748,00 e o Lula R$ 11.420,00.Em 2016 passaram para R$ 16.509,12.Em 2010 vocês SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS vocês deram o maior golpe nas finanças públicas do Brasil quando eleveram os seus salários para R$ 26.723,23.E o lula terminou o mandato ganhando apenas R$ 11.420,00.Em 2014 mais uma vez elevaram os seus salários para R$ 33.763,00.Em 2016 senhores Deputados Federais e Senadores quebraram a falsa ISONOMIA SALARIAL de 2010 e elevaram os seus salários para R$ 39.293,00 e dos juízes e que antecipadamente todas as categorias também tiveram aumento.

    E a Dilma presidente reduziu o seu salário no ano passado para R$ 27.841,23.Este é o motivo que vocês senadores estão votando pelo impeachment da presidente.Vocês senadores e deputados federais nos envergonham com suas PAUTAS BOMBAS.Ainda bem que tudo isto está caindo no colo do vice-presidente que começou mal e vai terminar muito mal ainda.

    Hoje neste país somente tem aumentos bons e de primeira são os políticos que de 2008 até hoje tiveram aumentos de R$ 2.200,00 para R$ 7.000,00 e de R$ 12.000,00 para R$ 19.000,00 vereadores e prefeitos de R$ 6.000,00 para R$ 25.000,00 iguais aos deputados estaduais e os federais de R$ 12.748,00 para os atuais R$ 39.293,00.

    Esses sim são os homens mais honestos do Brasil que estão golpeando uma presidente da República que VETOU a PEC dos empresários e do Eduardo Cunha e seus 220 deputados federais sustentado por Eduardo Cunha que recebia propinas dos empresários e repassavam para eles em troca de sua permanência no poder.

    Os picaretas e achacadores derrubam a Dilma para continuarem mentindo para o povo e derrubarão o Eduardo Cunha para encobrir suas safadezas pelo roubo e assalto que praticaram contra o Brasil. Parabéns deputados federais e senadores vocês são todos honestos e merecem os votos do povo brasileira.

    Continuei Michel Temer dando aumento aos deputados e senadores,as elites porque pobre deve voltar a trabalhar e não merece aumento.Cadê o aumento do salário mínimo que já deveria ter sido anunciado? Será que ele vai dá 41% como fez com os servidores da justiça?


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