FALÁCIAS SOBRE A ESCOLA SEM PARTIDO - OLAVO DE CARVALHO

Escola Sem Partido
10 h

FALÁCIA DO ESPANTALHO DESMASCARADA
A exemplo do editorial da semana passada, o editorial de hoje do Globo tem o DESPUDOR KARNAL de defender exatamente os mesmos valores do Escola sem Partido, mas acusar o ESP de negá-los! É o cúmulo da desonestidade intelectual. A sorte é que, no meu artigo, publicado bem ao lado do editorial, eu tive o cuidado de transcrever a principal norma do projeto -- o cartaz com os Deveres do Professor --, de modo que a falácia do espantalho acabou sendo completamente desmascarada. Confiram:
OPINIÃO DO GLOBO: Um ensino livre
Mais do que senso comum, a laicidade do Estado é um princípio assegurado pela Constituição brasileira. É uma proposição consagrada nos países que se pautam pelo respeito a enunciados do Estado Democrático de Direito. Professar uma religião é algo de foro íntimo (e vale o escrito também para o seu contrário, a opção do cidadão pelo ateísmo).
Assim como não se pode obrigar alguém a aceitar a catequese, muito menos é defensável que, tendo enveredado por esse caminho enviesado, qualquer organismo público dele se valha para impor uma determinada linha de pensamento religioso. Esse o cuidado que o legislador procurou marcar na Carta de 1988, e ao qual o poder público, por seus órgãos, deve obediência.
Da mesma forma, o pressuposto da autodeterminação do indivíduo deve ser obedecido na Educação. Assim como o respeito constitucional à cidadania, no que tange à fé religiosa (ou à sua negação) implica obrigatoriamente a dissociação entre Deus e Cesar, a escola, por princípio, também precisa estar livre da contaminação ideológica de qualquer matiz. As salas de aula são um território do livre pensar, e como tal não podem ficar condicionadas a dogmas, a limitações do conhecimento plural.
Tal circunstância, no entanto, parece distante da realidade educacional de um país em que o ensino tem se deixado influenciar pelo sectarismo ideológico que faz do debate do que seria uma escola democrática, neutra, um pernicioso exercício de proselitismo. Se de um lado há aqueles que professam uma doutrinação em que se relativizam valores absolutos (como a democracia, por exemplo), de outro se juntam grupos que aplicam o relativismo ao conceito, também absoluto, do conhecimento, que não pode ser limitado por ideias dogmáticas, monasticismos ou qualquer outro valor que reduza o seu alcance.
Neste último aspecto, é preocupante a mobilização, em especial ao nível do Legislativo de todo o país, em torno de projetos como o Escola Sem Partido, que visam, explicitamente ou não, a tolher o professor (e consequentemente reduzir o universo cultural do aluno) no seu papel de fazer das salas de aula um espaço de ampliação do saber. Isso pressupõe dar ao estudante o direito de formar a própria opinião, sem lhe negar o acesso às ideias de pensadores importantes na grande aventura de apreender a história da formação humana — seja na obra de Marx ou Adam Smith, na de historiadores como Hobsbawm ou de filósofos como Heidegger.
Nessa linha, há até propostas, risíveis, para tipificar em lei o “crime” de doutrinar alunos em sala de aula. Impor um índex às escolas é perigoso fator de inibição do conhecimento. Combater essa linha de pensamento é tão necessário para a democracia — inclusive no que respeita ao direito do aluno à opção (ideológica, política, cultural, de credo etc.), para tanto lhe fornecendo, de forma neutra, elementos de todos os espectros do pensamento — quanto pugnar contra a pregação que procura lhe empurrar valores (políticos, comportamentais, culturais) monocromáticos. Educação livre não comporta totalitarismos.
ARTIGO DE MINHA AUTORIA: Respeito ao aluno
Sem citá-lo nominalmente, editorial do GLOBO acusa o Projeto de Lei Escola sem Partido — que tramita no Congresso e em dezenas de casas legislativas por todo o país — de tentar “proibir o professor de abordar determinados temas e autores, e mesmo tolher a explicação de ideologias, negando-se ao estudante o acesso a conhecimentos gerais”. E sugere que o seu objetivo seria combater a doutrinação de esquerda com uma doutrinação de direita. Será isso mesmo? Em que consiste, afinal, o PL?
Inspirada no Código de Defesa do Consumidor, a proposta torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino básico de um cartaz com os seguintes deveres do professor:
1) não se aproveitar da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
2) não favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3) não fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4) ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentar aos alunos, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
5) respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Será isso “doutrinação de direita”? Será isso “retrógrado”? Ora, esses deveres já existem! Os professores já são obrigados a respeitá-los, sob pena de ofender a liberdade de consciência, de crença e de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF); a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V, 5º, 14, 17, 19, 34, VII, 'a', e 37, da CF); o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).
O projeto não pretende substituir a doutrinação esquerdista — que grassa nas escolas e universidades — por uma doutrinação de direita, mas apenas assegurar o respeito à CF e à CADH no segredo das salas de aula. Não é verdade que pretenda proibir a abordagem de determinados temas, autores e ideologias.
Em www.programaescolasempartido.org, pode-se ler seu texto para verificar que o que ele faz é explicitar o dever do professor de não impor aos alunos suas próprias opiniões e preferências religiosas, morais, políticas, ideológicas e partidárias.
O projeto é 100% sem partido, e é por isso que está levando pânico aos partidos que aparelharam o sistema educacional.
Miguel Nagib é advogado e fundador do Instituto Escola Sem Partido

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